Política de Privacidade

1. Esta Política fundamenta-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, legislação aplicável e melhores práticas de mercado para proteção de dados pessoais.

2. Nosso tratamento de dados pessoais observa rigorosamente os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na LGPD.

3. O uso de nossos serviços implica na aceitação desta Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos apresentados, recomendamos que não utilize nossos produtos e serviços.

4. Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários, incluindo nome, e-mail, telefone e informações empresariais. Estes dados são utilizados para: prestar serviços contratados, enviar comunicações comerciais, personalizar experiência do usuário e cumprir obrigações legais.

5. As bases legais para tratamento de dados incluem: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos em processo judicial e interesse legítimo para atividades de marketing e relacionamento comercial.

6. A qualquer momento, o usuário poderá optar pela revogação de consentimento de tratamento de tais dados mediante escolha por sua retirada de quaisquer ferramentas de comunicação utilizadas pela MIXXPLAY®.

7. Eventuais conteúdos recebidos pelo usuário contarão sempre com a opção de saída ("opt-out") da respectiva ferramenta de comunicação.

8. Especificamente quanto aos e-mails enviados pela MIXXPLAY®, sempre haverá a opção no rodapé da mensagem para cancelamento do recebimento de mensagens e retirada da lista de e-mails.

9. Com relação aos demais canais de comunicação utilizados pela MIXXPLAY®, tais como WhatsApp, dentre outros, o usuário poderá optar por sua retirada utilizando os canais pertinentes de cada plataforma, não havendo qualquer ingerência da MIXXPLAY® sobre tais mecanismos.

10. A MIXXPLAY® utiliza ferramentas de terceiros para o envio de comunicação para seus usuários. Eventualmente, tais mecanismos podem apresentar falhas de ordem técnica relativos à opção pelo não recebimento ("opt-out") de tais e-mails e mensagens (não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade da MIXXPLAY®). Em tais eventualidades, deverá ser enviado um e-mail para contato@mixxplay.com.br para solicitação de auxílio; a MIXXPLAY® intermediará com o prestador do serviço para que a falha técnica seja brevemente solucionada.

11. Eventualmente, o usuário que contratar os serviços e plataforma da MIXXPLAY®, deverá fornecer dados pessoais sensíveis como nome completo, cargo na empresa, e-mail profissional e telefone. Deverá fornecer ainda, dados da empresa como razão social, CNPJ e endereço completo, para a conclusão da transação, emissão de Nota Fiscal e Boleto de Pagamento. A MIXXPLAY® salienta que o fornecimento de tais dados é imprescindível para a finalização da transação, sendo que o tratamento de tais dados pessoais sensíveis ocorrerá observando-se estritamente os ditames legais, e apenas em tal situação. Tais dados poderão ser mantidos em base de dados com o único fim de cumprimento de obrigações legais.

12. Nenhum número de cartão de crédito será armazenado pela MIXXPLAY®.

15. Todo procedimento de tratamento de dado conduzido pela MIXXPLAY® é realizado de maneira confidencial.

16. O acesso a qualquer informação constante em sua base de dados é permitido apenas à pessoal autorizado que necessite efetuar o tratamento de tais dados, limitando-se o acesso ao estritamente necessário para o desempenho da função correlata.

17. É vedado o acesso a qualquer dado, por qualquer colaborador ou prestador de serviço terceirizado, sem que haja necessidade para tanto.

18. Os sistemas informatizados utilizados pela MIXXPLAY®, também buscam manter a integridade dos dados, assegurando-se, assim, que as informações disponíveis sejam entregues em sua plenitude.

19. Utilizamos provedores de infraestrutura em nuvem para hospedagem e processamento de dados, incluindo a plataforma Vercel para hospedagem de aplicações web. Estes prestadores de serviços possuem certificações de segurança internacionais e seguem rigorosos padrões de proteção de dados.

20. Para serviços de comunicação e marketing, podemos utilizar ferramentas especializadas que processam dados sob nossa supervisão e conforme instruções específicas, sempre respeitando as finalidades autorizadas pelo usuário.

21. Alguns dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, sempre por prestadores que garantam nível adequado de proteção de dados pessoais conforme padrões internacionais reconhecidos.

22. Realizamos avaliação criteriosa de todos os fornecedores, exigindo garantias contratuais de segurança e conformidade com a LGPD. Em caso de incidente de segurança envolvendo terceiros, aplicaremos nosso plano de resposta e comunicaremos os titulares conforme exigido pela legislação.

23. Mantemos protocolos de segurança avançados e monitoramento contínuo. Em caso de incidente que possa comprometer dados pessoais, implementaremos medidas imediatas de contenção e notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme prazos legais.

24. As comunicações sobre incidentes incluirão informações sobre natureza do incidente, categorias de dados afetados, medidas adotadas e recomendações para os titulares. Disponibilizaremos canais de suporte dedicados para esclarecimentos adicionais.

25. Nosso website utiliza diferentes tipos de cookies: essenciais (necessários para funcionamento), analíticos (estatísticas de uso), funcionais (preferências do usuário) e de marketing (personalização de conteúdo). Você pode gerenciar suas preferências através das configurações do navegador.

26. Utilizamos pixels de rastreamento e ferramentas de análise como Google Analytics para compreender o comportamento dos usuários e otimizar nossos serviços. Dados coletados são agregados e anonimizados sempre que possível.

27. Para campanhas de marketing digital, podemos integrar códigos de rastreamento de plataformas terceiras. Estas ferramentas operam conforme suas próprias políticas de privacidade, sendo utilizada apenas para fins legítimos de marketing e melhoria da experiência.

28. Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação de dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento.

29. Para exercer seus direitos, envie solicitação para contato@mixxplay.com.br com documentação de identificação. Responderemos em até 15 dias conforme prazo legal. Alguns dados podem ser mantidos por períodos específicos para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

30. Em caso de cancelamento de serviços, procederemos à eliminação dos dados conforme solicitado, exceto aqueles cuja retenção seja obrigatória por lei ou necessária para resolução de questões contratuais pendentes.

31. Poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, processo administrativo ou para proteger direitos, segurança e propriedade da empresa, usuários ou terceiros. O compartilhamento será limitado ao estritamente necessário conforme a solicitação legal.

32. Cooperamos integralmente com investigações oficiais e procedimentos legais, sempre respeitando os direitos fundamentais dos titulares de dados e os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

33. Nossos serviços podem conter links para sites externos que possuem suas próprias políticas de privacidade. Não controlamos nem somos responsáveis pelas práticas de tratamento de dados destes sites terceiros.

34. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de sites terceiros antes de fornecer qualquer informação pessoal. Nossa responsabilidade limita-se aos dados coletados diretamente através de nossos serviços.

35. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, práticas operacionais ou requisitos legais. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais com antecedência adequada.

36. Questões não expressamente previstas nesta Política serão reguladas pela LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e direitos digitais.

37. Para resolução de conflitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, fica eleito o Foro da Comarca de São Luiz Gonzaga, Rio Grande do Sul, sem prejuízo do direito de recurso às autoridades de proteção de dados competentes.